A hipoteca da extrema direita no voto português em Junho – Helder Gomes

No meio século desde a Revolução dos Cravos que restaurou a democracia no país, os portugueses elegeram cinquenta representantes para o parlamento da Sega (Pasta), um partido de extrema-direita nostálgico da ditadura de António. Salazar. A coincidência se presta a diferentes leituras.

A primeira é puramente simbólica. O resultado das eleições legislativas de 10 de março de 2024 destruiu definitivamente o suposto excepcionalismo de Portugal, e assim o país teria ficado imune ao avanço da extrema direita na Europa e no mundo. No final, isso só parece importar. Este fenômeno também ocorreu aqui com um ligeiro atraso.

Por outro lado, os resultados eleitorais anteriores da Sega já tinham enviado sinais claros. No seu ano de fundação, 2019, o partido detinha apenas um assento, ocupado por André Ventura, antigo dirigente do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita) e líder histórico da organização de extrema-direita. Nas eleições legislativas antecipadas de 2022, os assentos já aumentaram para doze, enquanto o número de parlamentares quadruplicou em março passado.

O fascínio pelo autoritarismo tornou-se mais evidente. Durante um congresso marcado para o final de 2021, dois meses antes da votação, Ventura reviveu o slogan popular salazarista ao declarar que a SEGA era “o partido de Deus, da pátria, da família… e do trabalho”.

As eleições legislativas em Março desencadearam um debate nacional sobre quem deveria governar e como. Se a Sega consolidar a sua posição como terceira força política e vencer em 2022, os dois maiores partidos – PSD e PS (centro-esquerda) – terão o mesmo número de assentos: 78 num total de 230.

O PSD apresentou-se nas eleições em coligação com o partido conservador Centro Social Democrata (CDS, que esteve fora do parlamento nas eleições anteriores e regressou este ano com dois deputados) e o Partido Popular da Monarquia (PPM). No total, a Aliança Democrática de centro-direita conquistou oitenta delegados e mais 54 mil votos que o PS. Apesar de ter vencido pela margem mais estreita da história da democracia portuguesa, o líder do PSD, Luís, foi nomeado Primeiro-Ministro pelo Presidente da República do Montenegro. Após a votação, antes de serem anunciados os resultados finais, Pedro Nuno Santos, secretário do PS, admitiu a derrota e aceitou assumir o cargo de líder da oposição.

Montenegro é liderado por um governo minoritário. Na verdade, a maioria absoluta só seria possível com a inclusão da Sega, mas durante a campanha eleitoral o líder do PSD tinha garantido que não haveria acordo com o partido de Ventura. Nós no país já apostamos na longevidade do executivo, que não consegue completar o mandato de quatro anos. Portanto, os portugueses serão muito provavelmente chamados à reeleição antes de 2028. Os partidos da oposição, a começar pelo PS e pelo Chega, deveriam pensar cuidadosamente no momento mais oportuno para derrubar Montenegro, como historicamente tendem a fazê-lo. será punido com a votação imediatamente seguinte.

Em 7 de Novembro de 2023, António Costa, que foi primeiro-ministro durante mais de sete anos e obteve maioria absoluta nas eleições de 2022, demitiu-se depois de a polícia ter invadido o seu gabinete e a sede e infra-estruturas do Ministério do Ambiente. A génese da intervenção policial foi uma investigação sobre abusos e corrupção por detrás de alguns projetos que envolveram a construção de um data center e operações de extração de lítio e hidrogénio. Sabendo que havia um processo distinto contra ele no Supremo Tribunal, Costa sentiu que não tinha condições para continuar a governar.

Estas dinâmicas políticas internas ofuscaram o debate sobre as eleições europeias, que mesmo em circunstâncias normais não geram muito entusiasmo e registam uma baixa participação. A política externa não saiu dos programas eleitorais e dos cerca de trinta debates televisivos dos líderes dos partidos que concorreram às eleições legislativas de Março.

Em Janeiro, o centro de investigação do Conselho Europeu de Relações Externas previu que as forças populistas venceriam eleições em nove dos 27 países da UE e ficariam em segundo ou terceiro lugar noutros nove. Portugal faz parte deste segundo grupo. Quatro assentos no Parlamento Europeu irão para a Sega, que fará parte do grupo europeu de extrema direita Identidade e Democracia (ID). Após o resultado da votação legislativa, não está excluído que o partido de Ventura possa ultrapassar os quatro eurodeputados (Portugal elege 21) e superar o PS, o PSD ou ambos, vencendo efetivamente as eleições europeias.

“Este é um momento de populismo nacional, que se consolidou em Portugal com as recentes eleições”, sublinha Teresa Noguera Pinto, professora de ciência política e relações internacionais. No entanto, quando se trata de se estabelecer na Europa, o país não apresenta as profundas “divisões políticas” que surgiram noutros lugares. Ao contrário de outros partidos do grupo IT (como a Alternative für Deutschland na Alemanha, a Resemblement Nationale em França ou a League em Itália), no contexto europeu a separação da Sega do PS ou PSD não vai além de “certas . diferenças”. No comício de despedida em Bruxelas, Costa sublinhou que “ao contrário de outros partidos europeus de extrema-direita, a Sega nunca fez campanha contra a UE”. O mesmo não se pode dizer do discurso nacionalista, identitário e anti-imigração do partido de Ventura, que é típico de outras forças de extrema-direita na Europa.

(Tradução de Andrea Sparacino)