Quem deve enviar e o que fazer caso o prazo (29 de fevereiro) não seja cumprido?

No dia 29 de fevereiro de 2024 expirou a possibilidade de apresentação da declaração de situação de rendimentos, vulgarmente designada por formulário vermelho, relativa aos rendimentos auferidos em 2021. Esta declaração deve ser assinada por um determinado grupo de pessoas, incluindo alguns reformados. O não envio do formulário RED pode resultar na suspensão temporária ou permanente dos serviços prestados ao interessado. Vamos ver quem deveria ter enviado este comunicado e o que fazer caso o prazo de 29 de fevereiro não seja cumprido.