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Ministro do STF libera pagamento do seguro-defeso e beneficia pescadores do Amazonas

Ministro do STF libera pagamento do seguro-defeso e beneficia pescadores do Amazonas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição […]