Vivo é multada em R$ 319 mil por má prestação de serviço

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Ao atender a uma solicitação do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o Procon-AM multou a operadora Vivo em 300 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), que correspondem a R$ 319 mil, pela má prestação de serviços no Amazonas.

Os autos de infração e multa foram lavrados pelo Procon-AM, que acatou a sugestão do deputado protocolizada no último dia 26 de junho por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). A Vivo já foi notificada da multa e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena.

De acordo com a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa, além de analisar o documento enviado pela CDC-Aleam, ela também juntou aos autos reclamações oriundas no município de Parintins contra a operadora. Fato que, segundo ela, contribuiu para que a empresa fosse punida com a multa.

Para justificar a sugestão de multa, o presidente da CDC-Aleam explicou que os serviços prestados pela empresa têm deixado a desejar, uma vez que o número de reclamações em relação às falhas constantes da operadora teve um aumento significativo entre os meses de maio e junho.

Segundo Rotta, além das falhas nas ligações, também há queixas em relação à demora tanto no envio quanto no recebimento de mensagens. “Há relatos em que as mensagens chegam apenas 24 horas depois de terem sido emitidas. Isso é um absurdo”, comentou Rotta, ao acrescentar que a telefonia é um serviço essencial, portanto não pode ser suspenso.

Rotta relatou ainda que, nos dias 22 e 23 de junho, a operadora Vivo sofreu mais um “apagão”, ficando sem serviço por quase 48 horas ininterruptas. “Desde 2011, temos registrado “apagões” nos serviços prestados por essa empresa. Por isso, acredito ser justa a aplicação de multa contra a operadora. O Procon-AM está certo em penalizar a Vivo e cobrar dela um serviço a altura das tarifas cobradas por ele, que não são baratas”, ressaltou o peemedebista, ao acrescentar que meta da CDC-Aleam não é exigir a aplicação de multas, mas sim cobrar qualidade na prestação dos serviços.

“Já realizamos audiências, assinamos acordos e dialogamos com a operadora em prol de um serviço de qualidade, mas infelizmente até agora não tivemos uma resposta satisfatória. Como agora vamos mexer no bolso deles, acredito que isso deva surtir algum efeito benéfico aos consumidores”, completou Rotta.

Suspensão das vendas  – Ainda por meio da CDC-Aleam, Rotta também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) a suspensão de comercialização de novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas.

Na avaliação de Rotta, os planos das operadoras não atendem a demanda e, consequentemente, o maior prejudicado é o consumidor, que paga caro por um serviço ineficiente. “Com base na quantidade de reclamações diárias contra as operadoras, acredito que o plano de rede dessas empresas não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do Estado. Por conta disso, na minha opinião, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas até que os problemas sejam solucionados”, explicou Rotta.  

CPI da telefonia – Rotta, junto aos deputados Marcelo Ramos e Adjuto Afonso, entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa.

O líder do PMDB informou que o pedido de CPI tem como base um estudo realizado pela comissão, incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.

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