Vereadores vão a ALEAM preocupados com a possível demarcação de 80% do território de Barcelos, lideradas por ONGs.

Vereadores vão a ALEAM preocupados com a possível demarcação de 80% do território de Barcelos, lideradas por ONGs.
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Na manhã desta quarta-feira (20), uma Comissão de  vereadores de Barcelos, composta por Allen GadelhaMarlos Monteiro, Cleiton Carioca, Edvilson Rodrigues de AraújoRoberto AlvesRoberto LoiolaRegina JustoJosemir Macedo, Franquiberto Leite, estiveram na Assembléia Legislativa do Estado- ALEAM, onde foram recebidos pelo Presidente interino, Deputado Abdala Fraxe e protocolaram na Mesa Diretora uma cópia do Relatório da Comissão de Constituição e Justiça No.005/17 – CCJ/CMB, que trata de demarcação territorial de Barcelos e atuação silenciosa de ONGs num pleito de demarcação que envolve mais de 80% da área territorial do Município,  envolvendo além de comunidades da calha do Rio Negro, os rios Caurés, Aracá, Demeni, Quiuni, Padauiri e Preto.

 

Em face da gravidade do assunto, o Presidente Abdala Fraxe, abriu espaço para nosso pronunciamento na tribuna da ALEAM e os deputados Sinésio Campos, Luiz Castro e Serafim Correa, demonstraram apoio com objetivo de que seja realizada em Barcelos, o mais breve possível, uma ampla discussão com a presença do Poder Público, Entes Federativos e demais entidades, como recomenda o STF.

“Lembrando, que se a demarcação for consolidada e homologada, todas as atividades que dependem de nossos rios (pesca comercial, pesca esportiva (turismo) extrativismo da piaçava, peixe ornamental, produção rural, extrativismo em geral serão prejudicadas assim como todos os trabalhadores desses segmentos” Disse o Vereador Allen Gadelha.

 

JUSTIÇA  JÁ AUTORIZOU A DEMARCAÇÃO DE  MAIS DE  1  MILHÃO DE HECTARES

Uma Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União no dia 11-09-2017, reconhecendo como território tradicional indígena uma área de aproximadamente 1,2 milhão de hectares localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. 

Com a publicação da Portaria 783, a Terra Indígena Jurubaxi-Téa (anteriormente denominada Baixo Rio Negro II) supera as etapas de estudo, delimitação e declaração, estando, assim, autorizada pelo ministério a ser demarcada, homologada e regularizada. A portaria estabelece que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá promover a demarcação administrativa da terra indígena para posterior homologação presidencial.

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