Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda na segunda-feira (16)

Receita Federal
O número de declarações do Imposto de Renda que ficaram retidas na malha fina do Fisco voltou a crescer neste ano. A Receita Federal detectou erros ou omissões em 711,3 mil documentos, contra 604,3 mil em 2012 e 569,7 mil em 2011. A omissão de rendimentos permanece no topo do ranking, seguida por imprecisões nas despesas médicas, ausência de Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) e inconsistências relacionadas à previdência privada.

Com um atraso de quase uma semana, a Receita abrirá a consulta ao último lote de restituições na próxima segunda-feira, dia 16, a partir das 9 horas. As devoluções finais de 2013 e de cinco lotes residuais (de 2008 a 2012) somarão R$ 2,7 bilhões e contemplarão 2,2 milhões de contribuintes.

O depósito será dividido em duas datas, contrariando o calendário da Receita – que previa o repasse total em um único dia. Em 16 de dezembro, será realizado o pagamento para 467,8 mil pessoas, somando R$ 500 milhões. Já no dia 20, um segundo depósito beneficiará 1,7 milhão de pessoas, totalizando R$ 2,2 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone (146). Também é possível realizar a consulta por meio de aplicativos para tablets e smarthphones, com sistemas operacionais Android e iOS (Apple). Caso o valor não seja creditado, a pessoa deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento (4004-0001 ou 0800-729-0001) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança.

Em comunicado nesta quinta-feira, o Fisco afirma que “a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha durante o mês de dezembro.”

Situação fiscal. Essa última lista é a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha. Quem não for relacionado neste lote, nem nos anteriores, precisará regularizar a situação fiscal antes de receber a restituição nos chamados lotes residuais.

É possível acessar um extrato da declaração no portal e-CAC e checar erros ou pendências – que podem ser corrigidos por meio de uma retificadora. O procedimento é basicamente o mesmo de uma declaração comum.

Caso discorde do erro e consiga comprovar os dados declarados, o contribuinte poderá escolher entre aguardar a intimação do Fisco ou agendar pela internet data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise da declaração. No entanto, se julgar que o contribuinte não está com a razão, a Receita cobrará uma multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor do imposto devido. O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de 2014.

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