População pagou R$ 1,8 bilhão a mais em contas de luz em 2016 sem necessidade

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que os consumidores pagaram R$ 1,8 bilhões a mais nas contas de luz de 2016. O valor superior foi cobrado por uma falha da agência.

A quantia se refere ao recolhimento do EER (Encargo de Energia de Reserva) correspondente à usina de Angra III, localizada no Rio de Janeiro.  O encargo costuma ser cobrado no SIN (Sistema Interligado Nacional) para garantir segurança no fornecimento de energia no Brasil.

Em nota, a Agência afirma que autorizou que o EER desta usina não fosse recolhido para os anos de 2016 e 2017. Como a cobrança não deixou de ser feita, os consumidores serão ressarcidos com um valor reajustado e, por isso, não serão prejudicados pela medida.

 O ressarcimento acontecerá por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica assim que os prazos forem vencendo.
 

A possibilidade de a devolução do que já foi pago até ser alvo de contestação o que não é descartada pela representante da Proteste. “O argumento da ‘segurança jurídica’ já foi usado pela Aneel em favor das empresas, prejudicando a população. Pode muito bem ser usado novamente”, afirma Lefèvre. A solução anunciada pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, para equacionar a cobrança indevida prevê um abatimento no percentual de reajuste tarifário concedido às distribuidoras ao longo de 2016.

Em posicionamento enviado por meio de nota, o Idec defende que o ressarcimento dos R$ 1,8 bilhão aos consumidores brasileiros seja feito “imediatamente após constatado o erro”