TRE-Am cassa mandato do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro

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O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira (PDT) e seu vice Cornélio Dimas de Albuquerque (PRP), foram cassados na última segunda-feira (15) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por captação ou gastos ilícitos de recursos financeiros (abuso de poder econômico) e ainda ficará inelegível por oito anos.

O segundo colocado nas eleições de 2012, Araildo Mendes do Nascimento (PTB), deverá assumir somente em janeiro de 2015 depois que a Corte voltar do recesso forense e julgar os embargos de declarações que serão impetrados pela defesa de Mariolino Siqueira.

O Pleno acompanhou o voto do juiz federal Ricardo Augusto Sales, que reformou a sentença do juízo da 30ª Zona Eleitoral que julgou improcedente a ação do diretoria do municipal do Partido Trabalhista Brasileiro, e votou pela procedência do abuso de pode econômico nas eleições de 2012 e cassou o mandato do prefeito.

Ricardo Sales, acompanhou o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Agel Florêncio, opinou pelo conhecimento e provimento do recurso e a reforma da sentença de primeiro para que sejam cassados os diplomas Mariolino Siqueira de Oliveira e Cornélio Dimas de Albuquerque, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, pela prática de captação ou gasto ilícito de recursos.

De acordo advogado Marco Aurélio Choy, do Partido Trabalhista Brasileiro e do segundo colocado Araildo Mendes do nascimento, o prefeito e o vice, agiram com evidente abuso de poder econômico ao declarar pagamento de despesas no valor de R$ 178.126,58, sendo que o extrato bancário aponta para uma arrecadação de apenas R$ 15.000,00, restando e demonstrado que R$ 163.126,58, ou seja, quase a totalidade dos recursos declarados como gastos não transitaram pela conta da campanha, o que por si só comprova a existência e o uso de caixa 2.

A reportagem do Fato Amazônico tentou entrar com o prefeito cassado de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, para ele falar a respeito da cassação, pelo celular 9923x-5x6x, mas ele não atendeu as ligações e não retornou. O celular da assessoria do chefe do executivo de número 097-9810x-0x7x, também não atendeu e não retornou as ligações.

Reprodução: Fato Amazônico

Anexos
Arquivo Tamanho do Arquivo
Acórdão 536.416KB
Parecer do MP 141.188KB
Recurso 582.501KB

 

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