Novo salário mínimo será de R$ 722, afirma ministra

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), integrou o grupo de senadores que recebeu a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que veio ao Congresso nesta quinta-feira (29) entregar a proposta do governo para a Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2014. A proposta prevê salário mínimo de R$ 722,90 no próximo ano, conforme adiantou a ministra.

Ela entregou um resumo da lei Orçamentária aos parlamentares em encontro na sala de audiências da Presidência do Senado. A ministra informou o valor do salário mínimo e disse que os detalhes do documento serão divulgados em entrevista coletiva na sede do Ministério.

“O salário mínimo previsto na peça orçamentária é de 722 reais e 90 centavos, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo”, observou Miriam Belchior.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB/MA). O relator da Ploa é o deputado federal Miguel Corrêa (PT/MG).

LDO

O valor do salário mínimo apresentado nesta quinta-feira é superior ao previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 719,48. Neste ano, a peça orçamentária chega antes da aprovação final pelo Congresso da LDO, que trata das orientações para elaboração do Orçamento. A CMO começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 na próxima terça-feira (3).

Pela Constituição, o governo deve enviar o Ploa até 31 de agosto ao Congresso. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.

Com informações da Agência Senado

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