MPF/AM e MP/AM investigam fiscalização do trânsito de carretas com excesso de peso

Fiscalização em carretas
A fiscalização do excesso de cargas nas rodovias federais do Amazonas e sua interdependência com os deslocamentos realizados em Manaus, decorrentes de operações do Polo Industrial, serão alvo de investigação conjunta aberta pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O crescente volume de acidentes e flagrantes de irregularidades envolvendo carretas e os possíveis danos causados à malha viária das rodovias pelo excesso de cargas transportadas motivaram a abertura do inquérito civil.
 
No documento que formaliza o início da apuração, os órgãos ressaltam a ausência de normas ou de fiscalização sobre o intenso fluxo de caminhões, carretas e veículos pesados que transportam mercadorias e insumos destinados ou oriundos do Polo Industrial de Manaus pelas vias da capital, uma vez que o trajeto é obrigatório entre as rodovias federais e as indústrias. Levantamento realizado pelo MPF apontou 35 notícias publicadas pela imprensa entre agosto de 2015 e maio deste ano que relatam situações de colisões, tombamentos e até mortes em acidentes envolvendo esse tipo de veículos.
 
Como medidas iniciais para levantar dados que auxiliem na atuação, MPF/AM e MP-AM requisitaram ao Município de Manaus uma série de informações sobre a circulação de veículos pesados ou de grande porte na cidade de Manaus, como a existência de projetos de redução de impacto nas vias, horários e rotas com proibição para circulação desse tipo de veículos e medidas adotadas em casos de acidente, entre outros. Os órgãos também solicitaram à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o envio de toda a legislação municipal que trata da circulação de veículos pesados em Manaus e de mobilidade urbana.
 
De acordo com o inquérito civil, a Federação das Indústrias no Estado do Amazonas (Fieam) Centro de Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Amazonas (Setcam), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal no Amazonas devem informar sobre os métodos adotados pelas empresas do Polo Industrial de Manaus para transportar insumos e produtos na região e ainda a estimativa da origem e destinação das mercadorias produzidas ou trazidas para a Zona Franca de Manaus. MPF/AM e MP-AM também querem saber se há algum tipo de medição do peso total no transporte dessas cargas.
 
Ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) e à Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (PRF/AM), os órgãos responsáveis pela apuração solicitaram o envio de estatísticas de acidentes registrados em Manaus envolvendo veículos de transporte de cargas, nos anos de 2014 e 2015. Os órgãos estadual e federal de trânsito devem informar as causas e consequências de cada acidente registrado e a identificação das empresas transportadoras envolvidas.
 
Os órgãos e entidades notificados terão de 15 a 20 dias para prestar as informações solicitadas pelo MPF/AM e MP-AM. O inquérito civil público terá prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de aprofundamento da apuração.
 
Recursos públicos – Para verificar o montante de recursos públicos gastos com recuperação, manutenção e pavimentação, a investigação requisitou informações das Secretarias Municipal e Estadual de Infraestrutura e da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU/AM) sobre todos os recursos federais recebidos nos últimos cinco anos para utilização nas ruas de Manaus.
 
A preocupação com os danos causados à malha viária das rodovias federais também levou os órgãos de apuração a solicitarem à Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (PRF/AM) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) informações sobre os recursos federais destinados e previstos para utilização nas rodovias federais do Amazonas nos últimos cinco anos, bem como as medidas adotadas para o controle do excesso de cargas nos acessos e utilização dessas rodovias, além do total de autuações por descumprimento da legislação nesse mesmo período.
 
Controle de peso – Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, é atribuição do Dnit e da PRF disponibilizar e manter balanças e outros instrumentos de fiscalização e controle aduaneiro e participar da fiscalização de cargas, podendo contar com o auxílio operacional e compartilhamento de informações com a Sefaz e a Receita Federal. A Resolução 258/2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece a metodologia adotada para medir o peso de veículos e a exigência dos instrumentos para pesagem dos mesmos.
 
Em maio deste ano, o MPF firmou acordo de cooperação técnica com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF/MJ), cujo objeto é o combate ao excesso de peso nas rodovias federais e atividades correlatas. O documento tem como objetivo elaborar diretrizes para a atuação integrada e uniforme do MPF e do DPRF/MJ na abordagem e autuação de empresas que descumprirem a legislação vigente.