MPF/AM denuncia dono do extinto bingo Amazorte por uso de documentos falsos

MPF/AM denuncia dono do extinto bingo Amazorte por uso de documentos falsos
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Antônio Carlos Baima Magalhães, sócio-proprietário do extinto bingo Amazorte, utilizou documentos falsos perante a Delegacia da Receita Federal em Manaus
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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou o sócio-proprietário da empresa Amazorte Sorteios Amazônicos Ltda, Antônio Carlos Baima Magalhães, por uso de documentos de arrecadação de receitas federais (Darf) falsos perante a Delegacia da Receita Federal em Manaus. A empresa de sorteios eletrônicos promoveu o bingo Amazorte de 1996 a 1999, vinculado à Federação Amazonense de Atletismo (Feama).

As fraudes foram descobertas a partir de um pedido de revisão de débitos inscritos na dívida ativa da União, apresentado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal em  2007 por um representante legal da Feama, no intuito de suspender a cobrança mediante a comprovação da extinção dos débito, com a apresentação dos comprovantes de pagamento anexados ao pedido. Após submeter os documentos à análise das Delegacias Especiais das Instituições Financeiras e dos respectivos bancos, constatou-se que as autenticações eram falsas.

Em depoimento colhido durante a investigação, o denunciado confirmou que exercia a função de diretor financeiro e administrava toda a empresa, coordenando e autorizando os pagamentos de tributos e despesas e recebendo toda a documentação contábil da Amazorte.

De acordo com a denúncia do MPF/AM, foram apresentados oito Darfs falsos com valor nominal supostamente de R$ 218.607,52. Por esse motivo, o órgão pede a condenação cumulativa de Antônio Carlos Baima Magalhães por uso de papéis públicos falsificados. O crime está previsto no parágrafo primeiro do artigo 293 do Código Penal. Em caso de condenação, a pena varia de dois a oito anos de prisão, podendo ser aumentada em função da prática de vários crimes em uma mesma ação.

A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas sob o número 9276-73.2012.4.01.3200. O MPF pediu urgência na tramitação do processo em função do risco de prescrição.