MPE pede impugnação de fichas sujas nas eleições – Amazonas

MPE pede impugnação de fichas sujas nas eleições -  Amazonas

O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou as candidaturas de 15 candidatos no Amazonas até a manhã desta segunda-feira, 20. O petista Jorge Guimarães, vice do deputado estadual David Almeida (PSB), candidato a governador; o deputado estadual Sidney Leite (PSD); o deputado federal Hissa Abrahão (PDT) e o ex-secretário de Esporte do Amazonas Fabrício Lima (Podemos) estão entre os candidatos.

Todos estão implicados na Lei da Ficha Limpa por crime de improbidade administrativa. Conforme o MPE, os candidatos tiveram contas rejeitadas por irregularidades, tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) quanto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e contesta a legalidade dos registros de candidaturas.

O MPE alega que Jorge Guimarães, que foi secretário municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Manaus e secretário do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), teve as contas rejeitadas pelo TCE.

A mesma situação envolve o deputado estadual Sidney Leite, que disputa uma vaga de deputado federal. Ele teve as contas relativas à gestão de convênios da Prefeitura de Maués, em 2002, quando foi prefeito, rejeitadas por irregularidade em decisão definitiva e irrecorrível do TCU.

Essa também é a condição do deputado federal Hissa Abrahão, que disputa uma vaga de senador. Como secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, teve suas contas rejeitadas pelo TCE em decisão definitiva e irrecorrível, referente ao exercício de 2013, e como vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014.

O ex-vereador e ex-secretário de Esportes Fabrício Lima teve as contas relativas ao exercício de 2011 rejeitadas por irregularidade, o que, segundo o MPE, configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva e irrecorrível do TCE. O ex-secretário busca uma vaga de deputado estadual.

Também responde por improbidade o ex-secretário da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Lúcio Flávio do Rosário (PV). Conforme o TCE, ele não comprovou a aplicação de dinheiro do Convênio nº 30/2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por irregularidade, quando foi prefeito de Manicoré.

O ex-diretor-presidente do Cinep (Centro Indígena de Estudos e Pesquisas), e candidato a deputado estadual, Gersen José dos Santos (Rede) é outro candidato na lista suja do MPE, que contestou a candidatura por desaprovação de contas relativas à gestão do Convênio nº 717543/2009 (Siconv nº 098749/2009) rejeitadas pelo TCU.

Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Amazonas em 2010, o sindicalista Valdemir Santana (PT) e candidato a deputado estadual é outro implicado em improbidade. Ele as contas relativas ao Convênio nº 31/2010, firmado com a Secretaria de Cultura, e o Convênio nº 001/2010, com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), rejeitadas.

O MPE defende a impugnação do registro de candidatura de Iranilson da Silva (PSD). Ele foi presidente da Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2012, e teve as contas rejeitadas pelo TCE.

Sansuray Pereira Xavier (Rede), ex-prefeito de Anori, se candidatou a uma vaga de deputado estadual. Mas o MPE contesta também a candidatura com base em rejeição das contas de Sansuray pelo TCU referentes aos convênios nº 1.795/2009 e nº 097/PCN/2007 com o governo federal.

O candidato a deputado estadual Cleucirlei Pereira dos Passos (PSDB) foi condenado criminalmente, nos autos do processo nº 0230578-93.2008.8.04.0001, com decisão transitada em julgado em 2 de julho de 2012. Posteriormente, em 9 de setembro de 2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento. O MPE também considera que essa condição torna Cleucirlei inelegível.

Em 2017, Cleucirlei se apresentou como representante legal dos suspeitos presos por tráfico de drogadas em Manaus, mas a polícia descobriu que ele não era advogado.

O MPE também impugnou o registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que disputa a reeleição. O motivo é uma condenação pela Justiça Federal por for formação de cartel.

A ex-presidente da Amaznastur (Empresa Estadual de Turismo), Oreni Braga (Podemos), também está na lista do MPE. Ele teve contas do exercício de 2014 rejeitadas. É o caso ainda do ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza (PV). Conforme o MPE, Ribamar teve várias contas rejeitadas pelo TCU.

Leite diz que a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esclarece que ele não consta na relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares.

Fonte: Amazonas Atual

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