MEC publica edital com mudanças no Enem 2017; taxa de inscrição sobe para R$82

MEC publica edital com mudanças no Enem 2017; taxa de inscrição sobe para R$82
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O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano terá taxa de inscrição mais cara e provas aplicadas em dois finais de semana seguidos. Essas são as duas principais mudanças no exame que foram anunciadas pelo MEC na manhã de segunda-feira (10).

As provas serão realizadas em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. Já a taxa de inscrição será de R$ 82, um aumento de R$ 14, ou 20,5%. No ano passado, a inscrição custou R$ 68.

O período de inscrição vai das 10h do dia 8 de maio até as 23h59 do dia 19 de maio, pela internet. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 24 de maio.

As regras de isenção da taxa de inscrição também mudaram para parte dos participantes de baixa renda. Este ano será preciso estar inscrito no Cadastro Único do governo federal, utilizado para o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, a depender da faixa de renda declarada ao pedir a isenção.

Estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública continuam tendo direito à inscrição gratuita.

O resultado do Enem é utilizado como seleção para o ingresso em universidades públicas de todo o país.

Aplicação das provas

Este será o primeiro ano em que as provas serão identificadas por estudante, com o nome do inscrito no caderno de provas. Será mantida a divisão dos cadernos de provas por cores, cada cor de caderno com um gabarito diferente.

A identificação no caderno de prova é uma medida que tem o objetivo de dar maior segurança ao exame, dificultando vazamentos dos cadernos de prova, por exemplo, segundo afirma o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade ligada ao MEC (Ministério da Educação) que organiza a aplicação do exame.

Outra mudança para este ano é a realização da prova de redação no mesmo dia das provas de Ciências Humanas e Linguagens. Será no primeiro domingo do exame, 5 de novembro. O tempo de prova no dia da redação permanece o mesmo: 5h30.

No segundo domingo de provas, os inscritos farão os testes de Matemática e Ciências da Natureza. As provas de cada área do conhecimento continuam tendo 45 questões.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirma que a opção por realizar as provas em dois domingos, e não no sábado e no domingo como era até o ano passado, é uma escolha para respeitar a opção religiosa daqueles que não podem realizar atividades durante o sábado.

Uma consulta pública realizada este ano pelo MEC também apontou a preferência pela realização das provas em dois domingos seguidos.

Valor da inscrição

O aumento no valor da taxa de inscrição é justificado pelo Inep como uma necessidade de recuperar parte da defasagem entre o valor da inscrição e o custo de realização da prova.

Atualmente, as inscrições cobrem cerca de 30% dos custos de realização do Enem, que no ano passado ficaram em torno de R$ 788 milhões.

Na edição de 2016, para que as inscrições cobrissem todos os custos, cada pessoa que realizou a prova deveria ter pago R$ 92. Mas a taxa de inscrição foi de R$ 68, e a maior parte dos candidatos (70%) foi isento do pagamento.

O aumento no valor da inscrição, segundo o Inep, foi calculado com a correção pela inflação do valor da taxa desde o último reajuste na inscrição, que em 2015 passou de R$ 35 para R$ 63.

Segundo o Inep, a tendência é que a partir dos próximos anos o valor da taxa seja corrigido apenas pela inflação.

Isenções

Continuam isentos concluintes do ensino médio de escolas públicas, ou seja, aqueles que estão cursando o 3º ano do ensino médio, e também quem tiver cursado todos os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsista integral de escolas particulares.

A isenção vale também para participantes de baixa renda com renda familiar por cada membro da família de até um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50).

Também podem pedir isenção os participantes de baixa renda que atendem aos critérios de inscrição no Cadastro Único do governo federal, utilizado para o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.

Neste último caso, é considerado de baixa renda o participante de família que tiver uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811), ou de até meio salário mínimo (R$ 468,50) por cada membro da família.

Os inscritos nessas condições que pedirem isenção deverão estar inscritos no Cadastro Único, critério que passa a ser exigido nessa edição da prova.

Eles poderão informar o número do NIS (Número de Identificação Social), usado no cadastro do governo, no ato da inscrição.

O Inep acredita que a nova exigência deverá reduzir o número de pessoas que pedem a isenção sem estar na faixa de renda que possui direito à gratuidade. Mas, segundo o Inep, caso o participante não saiba ou não possua o NIS, ele continua podendo pedir a isenção, desde que consiga comprovar, posteriormente, estar nas categorias que têm direito à gratuidade.

O Inep pretende cruzar os dados dos isentos com o Cadastro Único e com informações da Receita Federal em busca de eventuais fraudes. Caso fique comprovado que o participante que conseguiu a isenção não teria direito ao benefício a participação dele no exame será anulada.

O participante que tiver isenção da inscrição neste ano e faltar às provas terá que justificar a ausência caso queira pedir novamente isenção da taxa para o Enem 2018. A justificativa precisa ser apresentada por meio de atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência.

Segundo Maria Inês Fini, do Inep, no ano passado cerca de 1,3 milhão de inscritos não foram fazer a prova e 40% dos ausentes era de isentos da taxa de inscrição. “Temos que cuidar do dinheiro público”, diz a presidente do instituto. O Enem 2016 teve 9,2 milhões de inscritos.

Certificação do ensino médio

Este também será o primeiro ano em que o Enem não servirá para a emissão de certificados de conclusão do ensino médio. Isso fez com que o Inep estimasse em cerca de um milhão a menos o número de inscritos para este ano.

Até o ano passado, o Enem poderia ser realizado com esse fim. Para isso, era preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação.

Para a presidente do Inep, o Enem não é a prova adequada para medir o nível de conhecimento sobre o currículo do ensino médio. “O Enem não é um exame próprio para isso”, ela afirma.

Agora, a certificação de conclusão do ensino médio deverá ser feita pelas provas do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), também aplicadas anualmente.

Nota por escola

Este será o primeiro ano em que o Inep não divulgará os resultados do Enem por escola. A mudança vem da avaliação do Inep de que o exame não é a prova específica para avaliar o desempenho das unidades de ensino.

Com o fim da nota por escola no Enem, o instituto quer este ano universalizar a prova do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que será aplicada a todas as escolas da rede pública e particular.

As instituições privadas, no entanto, podem optar por não fazer o Saeb mas, como consequência, ficariam de fora da pontuação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), hoje um importante ranking para comparar as instituições de ensino.

Necessidades especiais

Este ano os participantes surdos ou deficientes auditivos poderão participar da aplicação experimental da prova com o auxílio de um vídeo contendo as questões traduzidas em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Eles continuam podendo optar por requisitar um intérprete de Libras para auxiliar na realização da prova.

Outra novidade é que os participantes que precisam pedir o tempo extra de uma hora para a realização da prova poderão fazer a solicitação já no momento da inscrição. Antes, esse pedido era comunicado aos fiscais no momento da aplicação da prova.

Podem pedir o tempo extra participantes que se enquadram em determinadas condições de saúde, previstas nas regras do Enem, como deficiências visuais, auditivas e dislexia.

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