Justiça Federal bloqueia R$ 540 mil em bens do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira

Justiça Federal bloqueia R$ 540 mil em bens do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira
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Justiça Federal bloqueia R$ 540 mil em bens do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira

Atendendo pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 540 mil em bens e valores da conta bancária do ex-prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia (PT). A ação de improbidade administrativa foi ajuizada por conta de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o MPF, apuração administrativa do FNDE identificou um prejuízo total de R$ 541.369,57 (atualizado até novembro de 2016) em recursos públicos destinados ao financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNate), já que a prestação de contas referente à aplicação da verba em 2012 nunca foi apresentada pelo ex-prefeito.

Na decisão, a Justiça reconheceu haver “fortes indícios de que as condutas desencadeadas pelo requerido tenham contribuído para a prática dos atos narrados pelo MPF” e entendeu haver elementos suficientes para justificar a necessidade e a urgência da decretação da indisponibilidade de bens, com o objetivo de assegurar o eventual ressarcimento ao patrimônio público em caso de condenação, correspondente ao dano causado pelo mau uso dos recursos.

Para o MPF, o réu foi o responsável direto pela má execução de recursos federais repassados ao município de São Gabriel da Cachoeira. “Ao não prestar contas, o então prefeito violou, flagrantemente, os deveres de honestidade e lealdade que devia, tanto ao Município, quanto à União”, sustenta trecho da ação.

O órgão menciona ainda que o ex-gestor foi notificado pelo FNDE a apresentar documentos que comprovem a aplicação dos recursos e a regularização das contas, porém não houve resposta. Pedro Garcia não apresentou justificativas nem devolveu o valor do débito a ele imputado, o que motivou o MPF a concluir pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário, justificando o ajuizamento da ação.

O processo segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1001409-36.2017.4.01.3200. Cabe recurso da decisão.

Na última quarta-feira, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens, em caráter liminar, do ex-prefeito de Novo Aripuanã, Mina Santana, por não ter apresentado a prestação de contas de recursos federais da Educação, enviados ao município entre os anos de 2011 e 2012.

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