Governo deve garantir transporte e atendimento de bebê cardiopata de Santa Isabel do Rio Negro para Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, obteve decisão judicial liminar favorável ao pedido de imediato transporte em UTI aérea e disponibilização de leito, em UTI neonatal em Manaus, para um bebê de três meses de vida. Ele nasceu no dia 17 de fevereiro de 2019 com problemas de cardiopatia e, para permanecer vivo, necessita de cuidados que não estão disponíveis no hospital Irmã Maria Edwiges Sikowska, na cidade Santa Isabel do Rio Negro.

O pedido foi ajuizado ontem, 20, e deferido pelo Judiciário nesta terçca-feira(21) e deve ser cumprido pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) no prazo máximo de 24 horas.

“Ante o quadro de risco apresentado pelo paciente, devido à pouca idade e à gravidade de seu quadro clínico, é de extrema urgência a disponibilidade, pelo sistema público de saúde, dos recursos necessários ao atendimento dessa demanda, sob pena de condenar, tão precocemente, à morte quem acabou de ganhar o dom da vida”, argumentou o Promotor de Justiça Claudio Facundo de Lima, no pedido de liminar.

A juíza Renata Costa deferiu, também, o pedido do MPAM de bloqueio de R$ 70 mil de contas da Susam para o caso de não haver o cumprimento voluntário da decisão. O recurso será aplicado na internação do bebê em UTI neonatal particular e a contratação de UTI aérea particular para garantir o transporte de João de Jesus a Manaus.

Em caso de não cumprimento do que foi requerido pelo MPAM, aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O que diz a Susam

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que foi notificada da decisão da Justiça na tarde desta terça-feira (21/05) e que já tomou todas as providências para o seu cumprimento.

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