Empresa de transporte escolar tem contrato de R$ 11 milhões e ganha mais R$ 28 milhões sem licitação

Empresa de transporte escolar tem contrato de R$ 11 milhões e ganha mais R$ 28 milhões sem licitação
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Empresa de transporte escolar tem contrato de R$ 11 milhões e ganha mais R$ 28 milhões sem licitação

MANAUS – Uma microempresa contratada pela Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas), a R V Ono & Cia Ltda.-ME, que tinha contrato anual no valor de R$ 11,3 milhões até no ano passado para fazer transporte de estudantes em municípios do interior do Estado já recebeu neste ano R$ 25,5 milhões de R$ 38,2 milhões empenhados pela secretaria até este mês.

O aumento significativo nos valores recebidos pala R V Ono ocorreu graças a um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 14,2 milhões firmado em março deste ano para prestação de serviço por três meses (de 22 de março a 20 de junho). Antes do fim do contrato, no dia 5 de junho, a Seduc publicou o primeiro termo aditivo ao Contrato 06/2018 prorrogando-o por mais três meses, até 18 de setembro.

No primeiro contrato, de R$ 11,3 milhões, a empresa prestava serviços de transporte de estudantes de escolas estaduais nas calhas dos rios Purus, Madeira e Juruá e nos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Ipixuna e Itamarati.

No novo contrato, de R$ 14,2 milhões, os alunos atendidos são de escolas estaduais das calhas do Baixo Amazonas e Juruá e de municípios no entorno de Manaus.

O contrato de R$ 11,3 milhões também sofreu acréscimo neste ano. Na mesma publicação do Diário Oficial do Estado que trouxe o extrato do contrato novo, a Seduc publicou um aditivo ao Contrato 33/2016, no valor de R$ 8,3 milhões para o período de seis meses, elevando-o para R$ 16,6 milhões/ano.

 O que diz a Seduc

A Seduc informou que o contrato trimestral de R$ 14,2 milhões foi assinado em caráter emergencial devido ao descumprimento de exigências contratuais pela empresa E.M Transporte Multimodal Ltda., que oferecia o serviço anteriormente.

A E.M Transporte Multimodal recebeu, no ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência, R$ 34,5 milhões e teve R$ 42,2 milhões empenhados. Neste ano, a empresa recebeu de restos a pagar R$ 8,7 milhões, que somados aos valores de 2017 chega a R$ 43,2 milhões.

A empresa tinha três contratos com a Seduc: Contrato 32/2016 para a calha do Baixo Amazonas no valor de R$ 18.885.240,00/ano; Contrato 40/2016 para o entorno de Manaus no valor de R$ 20.425.240,00/ano; Contrato 39/2016 para as calhas dos rios Negro e Juruá no valor de R$ 5.075.784,00/ano.

Os três contratos da E.M Transportes somam R$ 44.386.234,00. Considerando que o contrato da R V Ono é de R$ 14.206.881,50 por três meses, por ano daria R$ 56.827.526,00, ou seja, R$ 12.441.292,00 mais caro.

Natureza jurídica

A R V Ono & Cia Ltda. é uma sociedade limitada e tem capital social de R$ 600 mil de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, e tem sede no município de Maués (AM). O nome é das iniciais de um dos sócios Rosiberto Valente Ono, que tem sociedade com Adriano Jorge da Silva Brandão.

A atividade principal da empresa é transporte escolar, mas tem outras seis atividades econômicas: serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia.

A empresa atua ainda no segmento de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns, comércio varejista de bebidas e comércio varejista de materiais de construção em geral.

Manutenção de aulas

A Secuc informou que a contratação da empresa R V Ono & Cia Ltda., em caráter emergencial, foi necessário para garantir a continuidade do transporte de alunos matriculados nas escolas estaduais das calhas do Baixo Amazonas, Juruá e entorno de Manaus.

Segundo a secretaria, “ao assumir a pasta, a nova gestão da Seduc constatou que não havia contrato de transporte escolar vigente, pois as gestões anteriores permitiram que os contratos encerrassem e não realizaram nenhum processo licitatório para manter o serviço”, informou. “Por conta disso, foi realizado o contrato com dispensa de licitação em caráter emergencial, pois os alunos não podiam ficar sem ir até a escola”, diz a Seduc em nota.

“Em paralelo, a Seduc elaborou licitações nesse segmento que estão tramitando na Comissão Geral de Licitação (CGL). A partir do momento em que forem licitadas, a pasta revogará os contratos emergenciais”, conclui a secretaria.

Fonte: Amazonas Atual

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