Em marcha, o plano de assistência técnica para o extrativismo

Extrativismo terá assistência técnica pela primeira vez (Foto: Publicação)

Com mais de um século de atraso, o governo brasileiro finalmente se dispõe a executar um Plano de ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo na Amazônia, que foi abandonado à própria sorte e se somou às pressões que a floresta passou a sofrer nas últimas décadas.

Anunciado no Amapá pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio ambiente, Izabela Teixeira, o plano cria inicialmente um Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar propostas para os problemas dos extrativistas do país, que podem passar de 100 mil trabalhadores.

A primeira ação concreta do plano deve ocorrer até o final deste mês, com o lançamento de uma chamada pública para a promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o extrativismo. É a primeira vez que esse tipo de assistência, elaborada originalmente para atender a agricultura familiar, vai ser fornecida para populações tradicionais.

A expectativa inicial do governo é atender 14 mil famílias. O ministro Pepe Vargas admitiu que “historicamente, o Estado brasileiro não fez políticas públicas para essa população". Para o ministro, isso será decisivo porque o processo de assistência técnica vai atuar na organização produtiva e na agregação de valor, além de indicar novas necessidades dessas famílias.

Segundo o governo, o papel do extensionista será o de discutir a produção, o beneficiamento e a comercialização. Além disso, ele vai capacitar a família para que ela possa acessar outras políticas públicas, uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje por esses produtores. As políticas não chegam até eles, em parte porque eles nem sequer saber como pedir.

O ministro Pepe Vargas se referiu em especial a duas políticas, como o programa de aquisição de alimentos e o programa nacional de alimentação escolar. Ambos podem adquirir produtos do extrativismo e tiveram neste ano um orçamento de R$ 2,3 bilhões. “Mas muitas famílias não atingem por falta de capacidade”, assinalou Vargas.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Manoel Cunha, a assistência para 14 mil famílias ainda é pouco perto do universo de 68 mil famílias que vivem nas 76 unidades de conservação de uso sustentável.

Some-se a essa população as famílias que estão em projetos de assentamento extrativista e nas regiões onde estão propostas outras 200 Reservas Extrativistas (Resexs). "Mas nosso ânimo não é pelo volume, mas por ser ao menos um começo de uma atenção aos povos extrativistas. Pelos nossos cálculos, não temos nenhuma Resex que esteja 100% resolvida."

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