Prefeito de Barcelos terá de devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão por irregularidades nas contas

Prefeito de Barcelos terá de devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão por irregularidades nas contas
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Por unanimidade, a prestação de contas do prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza, referente ao exercício de 2013, foi julgada irregular, manhã desta quarta-feira (25), durante a 6ª sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Por diversas irregularidades detectadas na prestação, o gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 1,1 milhão.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, baseado no relatório de inspeção e no parecer do Ministério Público de Contas, há impropriedades insanáveis que maculam a legalidade da prestação de contas anual da prefeitura. José Ribamar Beleza ainda pode ainda recorrer da decisão. Conforme o voto do relator, entre as impropriedades estão a ausência de documentação comprobatória de liquidação e pagamento nos processos de folha de pagamento em descumprimento ao artigo 63 da lei nº 4.320/64; endividamento superior à capacidade de pagamento, no encerramento do exercício de 2013, e ausência de bens descritos no inventário. O colegiado ainda fixou o prazo de 30 dias para o recolhimento aos cofres estaduais, do valor imputado dos débitos, com comprovação perante o tribunal, acrescidos da atualização monetária e dos juros de mora devidos

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