Conflito fundiário em Barcelos-AM está chegando ao fim

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai doar a área de aproximadamente 240 hectares do aeroporto de Barcelos para aproximadamente 700 famílias que moram na região há duas décadas. A proposta, apresentada pela SAC na reunião de conciliação promovida na quinta-feira, 23, pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, que adiou por seis meses a ação de despejo enfrentada pelos moradores.

Proposta da Secretaria de Aviação Civil, segundo a qual os imóveis localizados entre os pontos M-08 e M-09 terão que ser retirados.
Proposta da Secretaria de Aviação Civil, segundo a qual os imóveis localizados entre os pontos M-08 e M-09 terão que ser retirados.

De acordo com o Mapa (imagem acima), apenas 84 unidades, localizadas na cabeceira da pista e próxima ao Rio é que seriam atingidas e teriam que ser realocadas. Todavia, com as imagens de satélite ainda não foi possível identificar em que consistem as 84 edificações para buscar uma proposta de acordo que atenda essas pessoas.

Por essa razão, o Procurador do Estado do Amazonas, com a anuência do Advogado das famílias atingidas, sugeriu que a Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas repassasse as áreas referentes às famílias que não seriam removidas para que a Secretaria de Política Fundiária realize a regularização com a emissão de Títulos Definitivos de propriedade, o que foi aceito pela SPU/AM.

A Procuradoria do Estado do Amazonas sugeriu ainda, já em audiência, que o processo fosse suspenso por 06 (seis) meses, e que as partes se reunissem uma vez por mês na Procuradoria da República para analisar caso a caso a situação das famílias da cabeceira da pista que serão atingidas. A juíza deferiu o pedido e a Procuradoria da República agendou a primeira audiência para o dia 25 de maio às 14 horas, na sede do Ministério Público Federal.

De outro lado, a Secretaria de Aviação Civil se comprometeu em tornar a proposta mais precisa, tentando ainda reduzir os imóveis atingidos, até a próxima semana. Com a versão definitiva da proposta, os Procuradores do Estado e da República pretendem acompanhar o Advogado das famílias em uma visita aos moradores eventualmente atingidos para ouvir suas demandas.