Câmara aprova termo de concessão histórico entre Prefeitura e Aeronáutica para exploração da Pedreira de Moura

Câmara aprova termo de concessão histórico entre Prefeitura e Comando da Aeronáutica para exploração da Pedreira de Moura

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou nesta terça-feira (18/06), por 7 votos a 2, o projeto de lei Nº 004/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito do município a celebrar termo de concessão de uso da Pedreira do Distrito de Moura junto ao Comando da Aeronáutica.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara formada pelos vereadores, Josemir de Macedo (Presidente), Allen Gadelha (relator) e Roberto Alves (membro), já havia aprovado por unanimidade, o relatório votado hoje em plenário. O Presidente da CCJ e o relator do projeto explicaram que a comissão resolveu alterar o projeto original, dando ao mesmo maior garantia jurídica e atendimento aos anseios históricos dos munícipes residentes no Distrito de Moura.

Logo após o término da votação de hoje (18), o Barcelos na NET entrou em contato com o Presidente da Câmara, vereador Gleidson Serrão, que frisou os pontos mais relevantes do projeto, segundo ele, a lei aprovada garantem a exploração de uma Jazida de Rocha de Granito em uma área específica determinada via coordenadas geográficas ,não sobreposta a área da comunidade, ressarcimento por danos materiais causados aos munícipes, garantia de utilização de mão de obra local, direitos trabalhistas, além do atendimento de normas de segurança e legislação ambiental em todas suas esferas, sejam federais, estaduais ou municipais.

Pedreira de Moura em Barcelos

O Presidente da Câmara disse ainda, que, a concessão aprovada foi de 20 anos, e a COMARA, de acordo com o projeto, deverá, a cada produção de Pedra britada de Granito, entregar no mínimo 3% de material de qualidade ao Município. Significa na prática que se a COMARA tiver inúmeras produções, entregará um percentual maior ao Município.

O Vereador Roberto Alves durante seu pronunciamento, frisou que agora existem garantias, que no caso de descumprimento das cláusulas contratuais, o contrato poderá ser rescindido e cabe ao Executivo e Legislativo a fiscalização.

Os vereadores Roberto Loiola e Edvilson Rodrigues em seus pronunciamentos, informaram que a construção desse projeto iniciou quando estiveram em Brasília, junto ao Comando Geral da Aeronáutica, juntamente com o vereador Franquiberto Leite e o Prefeito Edson Mendes.

“Sem dúvidas um avanço sem precedentes nessa relação de tantos anos com a COMARA com vistas a beneficiar os munícipes residentes em Moura e a sede de nosso município. O projeto segue para sanção do Executivo”. Finalizou o Presidente da Câmara, Gleidson Serrão.

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